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STJ permite penhora excepcional de salário para dívida não alimentar

O STJ autorizou a penhora de salários e verbas remuneratórias para quitar dívidas não alimentares. A decisão vale em caráter excepcional e mediante critérios judiciais.

Fonte: Cidade Verde Data: 2026-10-03 Cobertura: Local
STJ permite penhora excepcional de salário para dívida não alimentar
Reprodução/Cidade Verde

O STJ autorizou a penhora de salários e verbas remuneratórias para quitar dívidas não alimentares. A decisão vale em caráter excepcional e mediante critérios judiciais.

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Cidade Verde
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