STJ absolve ex-prefeito Isael Domingues (PL) de condenação por improbidade administrativa em Pindamonhangaba

Ex-prefeito de Pindamonhangaba (SP), Isael Domingues (PL) Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de Administração do município, Fabrício Augusto Pereira, da condenação relacionada a um processo sobre uma licitação realizada em 2017. A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas e reforma a cond