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STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$16,5 bilhões

O STF decidiu que incentivos do ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. A União estima impacto de R$16,5 bilhões na arrecadação federal.

Fonte: G1 Economia Data: 2026-10-07 Cobertura: Nacional
STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$16,5 bilhões

O STF decidiu que incentivos do ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. A União estima impacto de R$16,5 bilhões na arrecadação federal.

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G1 Economia
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