O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 5, a validade do trecho da Lei das Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar no País. A discussão é se a lei de 1941 se choca com princípios da Constituição de 1988, como o princípio da livre iniciativa.
📰 Geral
⚠️ Média
STF começa a julgar validade da lei de 1941 que proíbe exploração de jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 5, a validade do trecho da Lei das Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar no País. A discussão é se a lei de 1941 se choca com princípios da Constituição de 1988, como o princípio da livre iniciativa.
