A anistia depende da aprovação do Congresso e da sanção presidencial. Flávio também poderia usar o indulto, embora as medidas possam ser questionadas no STF.
A anistia depende da aprovação do Congresso e da sanção presidencial. Flávio também poderia usar o indulto, embora as medidas possam ser questionadas no STF.

A anistia depende da aprovação do Congresso e da sanção presidencial. Flávio também poderia usar o indulto, embora as medidas possam ser questionadas no STF.