A Lei de Concessões completou 30 anos; a Lei de PPPs, mais de 20. Sempre defendi que ambas fossem mantidas tanto quanto possível intactas: cada alteração de texto, ainda que bem-intencionada, rompe fios da teia de segurança jurídica tecida por décadas de contratos, de regulação e de jurisprudência -e reabre discussões que custaram anos para se fechar.
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Reformar as leis de infraestrutura sem perder 30 anos de segurança jurídica
A Lei de Concessões completou 30 anos; a Lei de PPPs, mais de 20. Sempre defendi que ambas fossem mantidas tanto quanto possível intactas: cada alteração de texto, ainda que bem-intencionada, rompe fios da teia de segurança jurídica tecida por décadas de contratos, de regulação e de jurisprudência -e reabre discussões que custaram anos para se fechar.
