A Prefeitura de Bragança Paulista informa que a cobrança do IPTU segue mantida conforme a legislação municipal vigente, após decisão que suspendeu os efeitos de determinações anteriores relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O processo continua em tramitação na Justiça e ainda será analisado em definitivo.
A atualização da Planta Genérica de Valores foi realizada com base
A Prefeitura de Bragança Paulista informa que a cobrança do IPTU segue mantida conforme a legislação municipal vigente, após decisão que suspendeu os efeitos de determinações anteriores relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O processo continua em tramitação na Justiça e ainda será analisado em definitivo.
A atualização da Planta Genérica de Valores foi realizada com base