Lula sanciona projeto que regulamenta filtros do STJ e espera redução de litígios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de transformar a Corte em tribunal de precedentes. Segundo Lula, a medida busca fazer com que o tribunal tenha mais agilidade, reduzindo a quantidade de litígios.