Justiça Federal multa Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por realizar remoções forçadas de pessoas em situação de rua

A Justiça Federal multou a Prefeitura de Belém em R$ 500 mil por descumprir decisões judiciais que determinavam medidas de proteção e acolhimento à população em situação de rua. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPPA). Além das multas, a Justiça dete