Governo do Rio de Janeiro envia à Alerj projeto que qualifica e pune o devedor contumaz

O governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto, em entrevista ao programa GloboNews Míriam Leitão Reprodução/GloboNews Projeto estabelece critérios para identificar contribuintes com inadimplência tributária reiterada e superior a R$ 15 milhões, alinhando a legislação fluminense ao Código de Defesa do Contribuinte e prevendo medidas para coibir a prática. O projeto assegura o cont