Conselho de Comunicação Social recomenda regulação do streaming

Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou na última segunda, 3, a emissão de um parecer com diretrizes direcionadas ao Senado sobre o projeto de lei 2.331/2022, que estabelece o marco regulatório das plataformas de vídeo sob demanda e de streaming. Documento orienta os parlamentares do Senado a realizarem a apreciação do texto substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados