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CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (3), a proposta de resolução que acaba com a aposentadoria compulsória como a sanção disciplinar mais grave a juízes. A resolução aprovada segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e também prevê a possibilidade da demissão como uma das hipóteses de punição. Com a aprovação da proposta que

Fonte: G1 Data: 2026-08-04 Cobertura: Nacional
CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes; demissão passa a ser prevista
Reprodução/G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (3), a proposta de resolução que acaba com a aposentadoria compulsória como a sanção disciplinar mais grave a juízes. A resolução aprovada segue entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e também prevê a possibilidade da demissão como uma das hipóteses de punição. Com a aprovação da proposta que

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G1
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